Seus dados, em contexto. No site institucional, tratamos informações de contato e navegação. No ADV Analyzer, processamos dados de contas e documentos jurídicos disponibilizados pelos escritórios e advogados contratantes.
O uso de inteligência artificial e os prazos de armazenamento são detalhados abaixo, incluindo a diferença entre arquivos originais, textos das análises e a petição inicial gerada.
01 Quem somos e a quem se aplica
Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais pela AJF DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 64.512.967/0001-35, também denominada AJF Software ou AJF, no site institucional ajfsoftware.com.br e no ADV Analyzer.
Aplica-se a visitantes, contatos comerciais, contratantes, usuários e pessoas cujos dados constem dos documentos processados. O serviço atende escritórios e advogados individuais no Brasil, inicialmente em ações trabalhistas.
02 Nossos papéis e os do contratante
Quando a AJF é controladora
A AJF decide sobre o tratamento necessário à gestão de contas, relacionamento comercial, cobrança, segurança e funcionamento do site institucional.
Quando a AJF é operadora
Nos casos e documentos inseridos no ADV Analyzer, o escritório ou advogado contratante é o controlador. A AJF processa essas informações em seu nome, conforme suas instruções legítimas, o contrato e a LGPD.
O contratante define quais documentos disponibilizar, os usuários autorizados e a finalidade jurídica da análise. Cabe a ele verificar a legitimidade do compartilhamento, informar os titulares e limitar o envio ao necessário, inclusive em relação ao sigilo profissional. Essa divisão não afasta as obrigações próprias da AJF.
03 Quais dados são tratados
- Cadastro e acesso: nome do escritório ou advogado, e-mail, telefone, CNPJ quando houver, login, credenciais protegidas e perfil de acesso. O primeiro usuário é Administrador, que pode criar usuários Advogado e Comercial.
- Casos e documentos: nome do cliente, tipo de ação, link da pasta no Google Drive e conteúdo dos arquivos disponibilizados, conforme cada caso.
- Informações extraídas: identificação, CPF, RG, endereço, dados profissionais, remuneração, histórico trabalhista, informações bancárias, previdenciárias e judiciais, entre outras presentes nos documentos.
- Dados sensíveis e de terceiros: os documentos podem conter informações de saúde, filiação sindical e outros dados sensíveis, além de dados de partes, testemunhas, dependentes e, eventualmente, crianças e adolescentes.
- Conteúdo produzido: instruções enviadas à IA (prompts), respostas, análises textuais, dados estruturados e petição inicial gerada.
- Uso, atendimento e cobrança: informações de utilização para apuração do consumo, solicitações de suporte, recuperação de senha e registros relacionados à cobrança.
- Navegação: informações técnicas e métricas de navegação no site institucional, conforme a seção de cookies e Analytics.
O serviço é voltado ao uso profissional. Dados de crianças e adolescentes podem aparecer na documentação de um caso; o contratante deve avaliar sua necessidade e observar seu melhor interesse.
04 Finalidades e bases legais
Utilizamos dados para disponibilizar contas, autenticar usuários, processar casos, gerar análises e petições, prestar suporte, recuperar senhas, apurar consumo e cobrar pelos serviços.
Conforme a operação, o tratamento se apoia na execução de contrato ou procedimentos preliminares, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação dos direitos do titular, ou consentimento quando necessário.
Para documentos jurídicos, o controlador define a base aplicável. Dados sensíveis exigem hipótese específica do art. 11 da LGPD, como exercício regular de direitos; legítimo interesse não é base para esses dados.
Não utilizamos o conteúdo dos casos para publicidade ou treinamento de modelos de IA pela AJF.
05 Acesso ao Google Drive
O contratante fornece um link compartilhado de uma pasta do Google Drive com permissão de acesso pelo link. O ADV Analyzer utiliza esse endereço para listar e ler os documentos; esse fluxo não exige a senha da conta Google do contratante.
Os arquivos podem ser gravados temporariamente no servidor enquanto são utilizados no processamento. Os originais não são mantidos como arquivo permanente pela AJF. O sistema preserva o link e os dados extraídos, além dos prompts e resultados.
O ADV Analyzer não modifica os arquivos de origem nem grava a petição gerada no Google Drive. A petição inicial é o unico documento gerado que fica armazenado.
Após o registro do caso como protocolado, o fluxo não retorna às etapas anteriores, mas o caso permanece disponível para consulta. Os links salvos permitem listar os arquivos para visualização ou download, conforme as permissões vigentes no Drive.
Controle do compartilhamento. O contratante administra as permissões da pasta. Revogar o link pode impedir novos acessos aos originais, mas não apaga automaticamente informações já processadas no ADV Analyzer.
06 Uso do Gemini e inteligência artificial
O ADV Analyzer utiliza a Gemini Developer API, do Google, com o modelo gemini-2.5-flash na configuração informada nesta versão da Política. O documento inteiro pode ser enviado à API, junto das instruções necessárias à análise, inclusive com os dados pessoais nele contidos.
A integração utiliza projeto Google Cloud associado a conta de faturamento ativa. Segundo os termos da Gemini API, esse vínculo caracteriza o acesso à API como serviço pago para as regras de uso dos dados, inclusive quando houver utilização sem cobrança.
Nessa modalidade, o Google declara que não utiliza prompts, arquivos e respostas para melhorar seus produtos. Pode manter registros por período limitado para segurança, prevenção de violações e exigências legais ou regulatórias. Portanto, esta Política não promete retenção zero pelo fornecedor. Essa condição depende de o projeto efetivamente utilizado pela API permanecer associado ao faturamento ativo.
A AJF armazena os prompts e os resultados para a prestação do serviço e consulta ao caso. As análises e a petição gerada são material de apoio e devem ser revisadas pelo profissional responsável antes de seu uso.
07 Armazenamento e compartilhamento
Os dados extraídos dos documentos, as instruções enviadas à inteligência artificial (prompts), os resultados das análises e a petição inicial gerada são armazenados para a prestação do serviço e consulta pelo contratante, conforme os prazos descritos nesta Política.
O tratamento pode envolver fornecedores de infraestrutura, armazenamento, inteligência artificial, envio de e-mails operacionais e processamento de pagamentos, conforme necessário à execução de suas atividades. O acesso aos documentos do Google Drive e o uso do Gemini são descritos nas seções específicas desta Política. O Google Analytics se limita ao site institucional.
O acesso aos casos depende das permissões dos usuários e dos perfis administrados pelo contratante. Informações também poderão ser fornecidas a autoridades quando houver obrigação aplicável ou necessidade de exercício regular de direitos.
Tratamento fora do Brasil
Embora o público atendido esteja no Brasil, fornecedores de tecnologia podem processar dados em outros países. Essas operações devem observar os mecanismos de transferência internacional e as garantias exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. Informações sobre os fornecedores envolvidos e o tratamento aplicável podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
09 Pagamentos e comunicações
A cobrança é administrada externamente ao ADV Analyzer pela AJF, com base no uso do sistema. O contratante recebe a descrição da cobrança e um link para pagamento por intermediador externo.
Os dados necessários à transação são tratados pelo intermediador escolhido, conforme seus próprios termos e política. A AJF trata as informações de cadastro, consumo e cobrança necessárias à gestão do contrato.
Os e-mails automáticos do sistema são utilizados, atualmente, para recuperação de senha. O fornecedor de envio poderá ser definido ou alterado conforme a operação, sem modificar essa finalidade.
10 Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados relacionados aos casos serão mantidos enquanto forem necessários para a prestação do serviço e enquanto o cliente mantiver sua conta ativa, observados os prazos legais e contratuais aplicáveis.
A exclusão dos ambientes ativos abrange os dados dos casos, links, dados extraídos, prompts, resultados e a petição inicial armazenada.
Os backups são realizados a cada 7 dias e mantidos por até 90 dias. Cópias residuais podem permanecer após a exclusão do ambiente ativo até o término desse ciclo, com acesso restrito e uso para recuperação, segurança e continuidade. Em caso de restauração, as exclusões aplicáveis devem ser respeitadas.
Informações cuja conservação seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos poderão ser retidas de forma limitada a essas finalidades.
Atualmente não há opção de excluir uma ação diretamente na interface. Solicitações devem ser encaminhadas ao canal de privacidade. A ausência dessa função não impede pedidos de titulares, que serão tratados conforme o papel da AJF e as condições aplicáveis.
A exclusão no ADV Analyzer não exclui os originais no Google Drive do contratante. Registros mantidos por fornecedores para finalidades próprias seguem suas condições e obrigações aplicáveis.
11 Como protegemos as informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo autenticação, controle de acesso por perfis, proteção de credenciais e rotinas de backup. Senhas são armazenadas de forma protegida por hash. Detalhes internos dos mecanismos de segurança não são divulgados nesta Política.
A primeira senha é fornecida ao usuário, com orientação para sua troca. Cada usuário deve preservar suas credenciais, e o administrador deve revisar os acessos de sua equipe e as permissões das pastas compartilhadas.
Incidentes serão avaliados e tratados conforme sua natureza. Quando a AJF atuar como operadora, comunicará ao controlador as informações necessárias para as providências cabíveis. As comunicações legais aos titulares e à ANPD observarão as responsabilidades e os prazos aplicáveis.
12 Como exercer seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados irregulares ou excessivos, portabilidade conforme regulamentação, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais. Também pode apresentar oposição nas situações cabíveis, pedir revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses e peticionar à ANPD.
Dados de conta, contato e relacionamento com a AJF
Encaminhe seu pedido diretamente para privacidade@ajfsoftware.com.br.
Dados de um caso conduzido por escritório ou advogado
Procure prioritariamente o escritório ou advogado controlador. Se recebermos o pedido, buscaremos identificar o contratante responsável e encaminhá-lo, cooperando com o atendimento conforme suas instruções legítimas e as obrigações legais. A AJF não decide por conta própria sobre a exclusão do conteúdo de um caso tratado em nome do contratante.
Informe seu nome, o vínculo com o serviço ou escritório e uma descrição do pedido. Podemos solicitar elementos proporcionais para verificar a identidade e localizar os dados com segurança. Evite enviar documentos completos ou dados sensíveis sem necessidade. Os pedidos serão avaliados nos prazos aplicáveis, com informação sobre eventuais limitações ou motivos de conservação.
13 Contato e atualizações
Para dúvidas sobre esta Política ou solicitações relacionadas a dados pessoais:
privacidade@ajfsoftware.com.br
AJF DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
CNPJ 64.512.967/0001-35
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações no serviço, nos fornecedores ou nas regras aplicáveis. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de relacionamento disponíveis, quando aplicável.
Referências: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais · Termos da Gemini API.